AREsp 2752715 - DECISAO

AREsp 2752715 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou a qualificadora do emprego de chave falsa por meio da confissão do réu, da apreensão da chave mixa, dos depoimentos e da vistoria preliminar do veículo, aplicando entendimento jurisprudencial de que a perícia é prescindível quando inexistem vestígios ou quando outros elementos probatórios comprovam cabalmente a qualificadora.

Parties
Agravante: DIEGO SOARES DE CASTRO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Emprego De Chave Falsa, Prova Pericial, Confissão, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Emprego De Chave Falsa Prova Pericial Confissão Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

DIEGO SOARES DE CASTRO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de exame pericial impede a manutenção da qualificadora de furto pelo emprego de chave falsa
  2. 2 Se a qualificadora pode ser comprovada por outros meios de prova quando inexistirem vestígios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou a qualificadora do emprego de chave falsa por meio da confissão do réu, da apreensão da chave mixa, dos depoimentos e da vistoria preliminar do veículo, aplicando entendimento jurisprudencial de que a perícia é prescindível quando inexistem vestígios ou quando outros elementos probatórios comprovam cabalmente a qualificadora.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.