REsp 2193359 - DECISAO

REsp 2193359 - DECISAO

Diante das provas constantes dos autos (depoimento de testemunha que flagrou a ré dentro do imóvel separando bens, confissão da ré de que pulou a grade, laudo pericial atestando muro/grade de 2,00m e admitindo que estes poderiam ter sido transpostos sem deixar vestígios e registro de reparos que podem ter comprometido vestígios), concluiu-se que havia elementos suficientes para suprir o caráter inconclusivo do laudo pericial e reconhecer a qualificadora da escalada, com consequente redimensionamento da pena; mantida a impossibilidade de reduzir a pena abaixo do mínimo legal mesmo reconhecendo-se a atenuante da confissão, aplicou-se a diminuição da pena pela tentativa, resultando na...

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Recorrida: Silvia Regina Pereira Dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
Provimento do recurso especial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul para reconhecer a qualificadora da escalada e redimensionar a pena
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Dosimetria
Penal Processual Penal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Prova Testemunhal Dosimetria

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Recorrente

Silvia Regina Pereira Dos Santos

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de suprimento do laudo pericial inconclusivo por prova testemunhal para demonstrar a qualificadora da escalada
  2. 2 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios versus exceções previstas no art. 167 do CPP
  3. 3 Revisão da dosimetria em recurso especial

Ratio Decidendi

Diante das provas constantes dos autos (depoimento de testemunha que flagrou a ré dentro do imóvel separando bens, confissão da ré de que pulou a grade, laudo pericial atestando muro/grade de 2,00m e admitindo que estes poderiam ter sido transpostos sem deixar vestígios e registro de reparos que podem ter comprometido vestígios), concluiu-se que havia elementos suficientes para suprir o caráter inconclusivo do laudo pericial e reconhecer a qualificadora da escalada, com consequente redimensionamento da pena; mantida a impossibilidade de reduzir a pena abaixo do mínimo legal mesmo reconhecendo-se a atenuante da confissão, aplicou-se a diminuição da pena pela tentativa, resultando na...

Court Disposition

Provimento do recurso especial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul para reconhecer a qualificadora da escalada e redimensionar a pena

Orders

  • Reconhecida a qualificadora da escalada (art. 155, § 4º, II, do Código Penal)
  • Pena definitiva fixada em 1 ano e 4 meses de reclusão e 6 dias-multa