AREsp 2753431 - ACORDAO

AREsp 2753431 - ACORDAO

Parties
Agravante: CAMILA SILVA AMERICO; Corré: Flavia Alessandra Wender de Paula
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento (negado Provimento)
Legal Topics
Furto Qualificado, Provas Inquisitoriais, Confissão Extrajudicial, Depoimento Policial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmulas 282 E 356/stf, Súmula 83/stj, Regime Prisional Fechado, Reincidência E Maus Antecedentes, Habeas Corpus De Ofício (arts. 647 a E 654 Do Cpp)
Direito Penal Processual Penal Furto Qualificado Provas Inquisitoriais Confissão Extrajudicial Depoimento Policial Súmula 7/stj Súmula 284/stf +5 more

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Parties

CAMILA SILVA AMERICO

Agravante

Flavia Alessandra Wender de Paula

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação por furto qualificado pode ser mantida com base em provas colhidas na fase inquisitorial quando corroboradas por depoimentos judiciais e confissão extrajudicial