HC 981555 - DECISAO

HC 981555 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal a quo, soberano na valoração do conjunto probatório, concluiu de forma fundamentada e em consonância com a jurisprudência do STJ que havia prova robusta e incontroversa da escalada e do rompimento de obstáculo (depoimentos, imagens e confissão), de modo que a exigência de laudo pericial foi excepcionalmente suprida; igualmente, a pluralidade de qualificadoras afasta a fixação da pena-base no mínimo legal.

Parties
Paciente: GABRIEL DE SOUZA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Testemunhal Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GABRIEL DE SOUZA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Pode a qualificadora de escalada/rompimento de obstáculo ser reconhecida na ausência de laudo pericial?
  2. 2 Se a prova oral, imagens e confissão são suficientes para manter o reconhecimento das qualificadoras do furto.
  3. 3 Se a pena-base deve ser fixada no mínimo legal diante da pluralidade de qualificadoras.

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal a quo, soberano na valoração do conjunto probatório, concluiu de forma fundamentada e em consonância com a jurisprudência do STJ que havia prova robusta e incontroversa da escalada e do rompimento de obstáculo (depoimentos, imagens e confissão), de modo que a exigência de laudo pericial foi excepcionalmente suprida; igualmente, a pluralidade de qualificadoras afasta a fixação da pena-base no mínimo legal.

Court Disposition

Habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se