HC 964758 - DECISAO

HC 964758 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve violação do princípio da correlação, as qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada foram comprovadas por meios idôneos (depoimentos, imagens de câmeras e fotos) dispensando a perícia técnica quando razoável, e a análise da habitualidade delitiva afasta o reconhecimento da continuidade delitiva, estando o acórdão em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS DE ALMEIDA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Furto Qualificado, Receptação, Qualificadoras (rompimento De Obstáculo E Escalada), Continuidade Delitiva, Princípio Da Correlação, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Receptação Qualificadoras (rompimento De Obstáculo E Escalada) Continuidade Delitiva Princípio Da Correlação Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

DOUGLAS DE ALMEIDA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 violação do princípio da correlação entre denúncia e sentença
  3. 3 comprovação das qualificadoras do art. 155, §4º, I e II do CP sem laudo pericial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve violação do princípio da correlação, as qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada foram comprovadas por meios idôneos (depoimentos, imagens de câmeras e fotos) dispensando a perícia técnica quando razoável, e a análise da habitualidade delitiva afasta o reconhecimento da continuidade delitiva, estando o acórdão em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se