HC 982876 - DECISAO

HC 982876 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há demonstração de manifesto e grave constrangimento ilegal na decisão impugnada; a matéria ventilada (insuficiência de provas de autoria) exige reexame do conjunto probatório, providência incompatível com a cognição sumária do habeas corpus, e a instância ordinária formou convicção fundada em imagens, identificação por tatuagem, prova papiloscópica e demais elementos de prova.

Parties
Paciente: GEORGE CACHOEIRA VICENTE; Corréu: Tiago da Conceição; Corréu: Bruna Rosalino da Silva Conceição
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Com Pedido Liminar Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Furto Qualificado, Insuficiência Probatória, Prova De Autoria, Recurso Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Insuficiência Probatória Prova De Autoria Recurso Substitutivo

Case Brief

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Parties

GEORGE CACHOEIRA VICENTE

Paciente

Tiago da Conceição

Corréu

Bruna Rosalino da Silva Conceição

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Com Pedido Liminar Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto do recurso próprio
  2. 2 possibilidade de reexame de provas por habeas corpus
  3. 3 suficiência das provas de autoria no crime descrito no fato 3

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há demonstração de manifesto e grave constrangimento ilegal na decisão impugnada; a matéria ventilada (insuficiência de provas de autoria) exige reexame do conjunto probatório, providência incompatível com a cognição sumária do habeas corpus, e a instância ordinária formou convicção fundada em imagens, identificação por tatuagem, prova papiloscópica e demais elementos de prova.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.