REsp 2192100 - DECISAO

REsp 2192100 - DECISAO

Conhecido o recurso especial e, considerando a primariedade do réu e o pequeno valor da coisa subtraída no caso concreto, incide a causa especial de diminuição (furto privilegiado/hipossuficiência relativa), reduzindo a pena em 2/3, o que resulta na pena definitiva de 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 3 dias-multa; mantidos, no mais, os demais pontos do acórdão de origem.

Parties
Recorrente: EDUARDO SOUSA CARDOSO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para diminuir a reprimenda final para 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 3 (três) dias-multa, mantido, no mais, o acórdão impugnado.
Legal Topics
Furto Qualificado, Furto Privilegiado, Dosimetria Da Pena, Princípio Da Insignificância, Tentativa, Qualificadoras (escalada E Rompimento De Obstáculo)
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Furto Privilegiado Dosimetria Da Pena Princípio Da Insignificância Tentativa Qualificadoras (escalada E Rompimento De Obstáculo)

Case Brief

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Parties

EDUARDO SOUSA CARDOSO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação das qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo
  2. 2 Fundamentação idônea para exasperar a pena-base com base no art. 59 do CP
  3. 3 Possibilidade de reconhecimento do furto privilegiado (art. 155, §2º, CP)

Ratio Decidendi

Conhecido o recurso especial e, considerando a primariedade do réu e o pequeno valor da coisa subtraída no caso concreto, incide a causa especial de diminuição (furto privilegiado/hipossuficiência relativa), reduzindo a pena em 2/3, o que resulta na pena definitiva de 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 3 dias-multa; mantidos, no mais, os demais pontos do acórdão de origem.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para diminuir a reprimenda final para 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 3 (três) dias-multa, mantido, no mais, o acórdão impugnado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.