HC 905478 - DECISAO

HC 905478 - DECISAO

Denegada a ordem porque o acervo probatório reunido pelas instâncias ordinárias — vídeos que mostram o paciente rompendo o cadeado, fotografia do cadeado rompido, depoimentos da vítima e de policiais e identificação do veículo do réu — demonstra de forma indiscutível o rompimento de obstáculo; assim, excepcionalmente, a perícia técnica pode ser suprida e a qualificadora do furto é mantida, sendo insuscetível de afastamento pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCIVAL GAMA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Escalada, Prova Pericial, Provas Testemunhais E Videográficas, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Escalada Prova Pericial Provas Testemunhais E Videográficas Habeas Corpus +1 more

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Parties

LUCIVAL GAMA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia para comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo no furto
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios (vídeos, fotos, prova oral)
  3. 3 soberania das instâncias ordinárias na valoração do acervo probatório

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o acervo probatório reunido pelas instâncias ordinárias — vídeos que mostram o paciente rompendo o cadeado, fotografia do cadeado rompido, depoimentos da vítima e de policiais e identificação do veículo do réu — demonstra de forma indiscutível o rompimento de obstáculo; assim, excepcionalmente, a perícia técnica pode ser suprida e a qualificadora do furto é mantida, sendo insuscetível de afastamento pelo habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem impetrada.
  • Publique-se e intimem-se.