REsp 2174892 - ACORDAO

REsp 2174892 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a confissão dos acusados, depoimentos testemunhais e imagens constantes de laudo pericial indireto demonstraram cabalmente o rompimento de obstáculo, permitindo suprir a falta de exame pericial direto; além disso, a convergência de entendimento entre as turmas do STJ afasta a necessidade de sobrestamento pelo tema repetitivo.

Parties
Agravante: BRUNA VIEIRA; Agravante: ITAMAR DUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Sobrestamento (tema 1107/stj)
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Sobrestamento (tema 1107/stj)

Case Brief

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Parties

BRUNA VIEIRA

Agravante

ITAMAR DUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo sem realização de exame pericial direto
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento do agravo regimental em razão de controvérsia submetida ao rito dos repetitivos (Tema 1107/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a confissão dos acusados, depoimentos testemunhais e imagens constantes de laudo pericial indireto demonstraram cabalmente o rompimento de obstáculo, permitindo suprir a falta de exame pericial direto; além disso, a convergência de entendimento entre as turmas do STJ afasta a necessidade de sobrestamento pelo tema repetitivo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido