AREsp 2815121 - DECISAO

AREsp 2815121 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora a regra seja a realização de exame pericial para qualificadora de escalada, no caso concreto a circunstância qualificadora foi comprovada de forma inconteste por prova testemunhal e pela confissão do réu, de modo que a falta de laudo pericial não implicou ilegalidade que justificasse a reforma da decisão.

Parties
Recorrente: Davi Luis da Silva Lima; Proprietário Do Bem / Vítima: EMEF Antônio Carlos de Andrade e Silva; Recorrido / Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Face De Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Regimental E Conhecimento/negativa De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Escalada, Perícia, Dosimetria Da Pena, Recurso Especial, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Furto Qualificado Qualificadora Escalada Perícia Dosimetria Da Pena Recurso Especial Agravo Regimental

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Parties

Davi Luis da Silva Lima

Recorrente

EMEF Antônio Carlos de Andrade e Silva

Proprietário Do Bem / Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido / Tribunal De Origem

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Face De Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Regimental E Conhecimento/negativa De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para reconhecimento da qualificadora de escalada
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios de prova
  3. 3 valoração da prova testemunhal e confissão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora a regra seja a realização de exame pericial para qualificadora de escalada, no caso concreto a circunstância qualificadora foi comprovada de forma inconteste por prova testemunhal e pela confissão do réu, de modo que a falta de laudo pericial não implicou ilegalidade que justificasse a reforma da decisão.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.