AREsp 2797308 - DECISAO

AREsp 2797308 - DECISAO

Conheceu-se em parte do agravo; manteve-se a condenação por furto qualificado diante da prova produzida, por se tratar de matéria fática vedada ao reexame em recurso especial (Súmula 7/STJ); considerou-se adequada a fundamentação da dosimetria relativa a Érika (redução da exasperação de 1/4 para 1/5) e, quanto a Everton, conheceu-se do agravo para reduzir e redimensionar a pena aplicando fração equivalente na primeira fase e procedendo ao aumento por reincidência, pois não houve prequestionamento sobre arrependimento/colaboração (Súmula 356/STF).

Parties
Recorrente: ERIKA PEREIRA MARIANO; Recorrente: EVERTON MAGAINE DURAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso de Érika Pereira Mariano e negar-lhe provimento; conheço do agravo de Everton Magaine Duran e dou-lhe parcial provimento para redimensionar a pena.
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Qualificadoras, Revelia, Prequestionamento
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Parties

ERIKA PEREIRA MARIANO

Recorrente

EVERTON MAGAINE DURAN

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas versus impossibilidade de reexame de fatos em recurso especial
  2. 2 fundamentação da dosimetria da pena e frações aplicadas à pena-base
  3. 3 aplicação de qualificadoras (rompimento de obstáculo, abuso de confiança, concurso de agentes)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo; manteve-se a condenação por furto qualificado diante da prova produzida, por se tratar de matéria fática vedada ao reexame em recurso especial (Súmula 7/STJ); considerou-se adequada a fundamentação da dosimetria relativa a Érika (redução da exasperação de 1/4 para 1/5) e, quanto a Everton, conheceu-se do agravo para reduzir e redimensionar a pena aplicando fração equivalente na primeira fase e procedendo ao aumento por reincidência, pois não houve prequestionamento sobre arrependimento/colaboração (Súmula 356/STF).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso de Érika Pereira Mariano e negar-lhe provimento; conheço do agravo de Everton Magaine Duran e dou-lhe parcial provimento para redimensionar a pena.

Orders

  • Conhecer em parte do agravo de Érika Pereira Mariano e negar-lhe provimento.
  • Conhecer do agravo de Everton Magaine Duran e dar-lhe parcial provimento para redimensionar a pena nos termos da fundamentação.