HC 987572 - DECISAO

HC 987572 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas demandariam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (vedado na via do writ), não se demonstrou ilegalidade manifesta ou abuso de poder apto a ensejar a ordem de ofício, e as decisões das instâncias ordinárias encontram respaldo em jurisprudência consolidada do STJ quanto à qualificadora de escalada, aos maus antecedentes, ao tratamento do crime praticado durante cumprimento de pena e à dosimetria; assim, impõe-se o não conhecimento do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCELO DI LUCCIA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Escalada, Dosimetria, Maus Antecedentes, Repouso Noturno, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo Recursal, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Escalada Dosimetria Maus Antecedentes Repouso Noturno Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo Recursal +1 more

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Parties

MARCELO DI LUCCIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da qualificadora de escalada
  2. 2 insuficiência do laudo pericial
  3. 3 aumento da pena-base por maus antecedentes

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas demandariam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (vedado na via do writ), não se demonstrou ilegalidade manifesta ou abuso de poder apto a ensejar a ordem de ofício, e as decisões das instâncias ordinárias encontram respaldo em jurisprudência consolidada do STJ quanto à qualificadora de escalada, aos maus antecedentes, ao tratamento do crime praticado durante cumprimento de pena e à dosimetria; assim, impõe-se o não conhecimento do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.