HC 983224 - DECISAO

Mantida a forma qualificada do furto em razão da convergência de provas (depoimento da vítima, filmagens e confissão) que supriram a perícia; porém, verificada ilegalidade na valoração da personalidade e dos antecedentes pelo Tribunal de origem, impôs-se nova dosimetria com valoração neutra da personalidade, reduzindo a pena para 2 anos e 10 meses de reclusão e 24 dias-multa.

Parties: Paciente: LUIZ AUGUSTO SILVA FERRAZ; Vítima: Fernanda Barreto Tâmara; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem
Outcome: Ordem concedida parcialmente
Legal Topics: Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Escalada, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Habeas Corpus

Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Escalada Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUIZ AUGUSTO SILVA FERRAZ

Paciente

Fernanda Barreto Tâmara

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem

Legal Issues

1 Necessidade de perícia para comprovação de escalada e rompimento de obstáculo
2 Valoração de antecedentes e personalidade na dosimetria da pena
3 Possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios de prova

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente

Orders

Concedo parcialmente a ordem para diminuir a reprimenda para 2 anos e 10 meses de reclusão mais 24 dias-multa.
Publique-se e intimem-se.