HC 988942 - DECISAO

HC 988942 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ; ademais, as instâncias locais consignaram a inexistência de vestígios e fundamentaram a manutenção da qualificadora com base nas imagens das câmeras de segurança e na confissão, justificando a prescindibilidade da perícia nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: FÁBIO FERNANDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Escalada Rompimento De Obstáculo Perícia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

FÁBIO FERNANDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da qualificadora de escalada sem juntada de laudo pericial
  2. 2 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  3. 3 impresecindibilidade do exame pericial para qualificadora de rompimento de obstáculo/escalada

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ; ademais, as instâncias locais consignaram a inexistência de vestígios e fundamentaram a manutenção da qualificadora com base nas imagens das câmeras de segurança e na confissão, justificando a prescindibilidade da perícia nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se