AREsp 2731011 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão da origem demonstrou elementos aptos a comprovar a qualificadora do rompimento de obstáculo (depoimento da vítima, auto de verificação do local, depoimentos policiais e imagens), sendo desnecessária perícia quando a preservação dos vestígios é irrazoável e há provas alternativas suficientes, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: WELTON ARAGAO; Interveniente Com Parecer Pelo Não Conhecimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Técnica, Meios De Prova, Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Técnica Meios De Prova Recurso Especial Agravo

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Parties

WELTON ARAGAO

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente Com Parecer Pelo Não Conhecimento

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 158 e 564, III, "b", do Código de Processo Penal pela ausência de laudo pericial para comprovar o rompimento de obstáculo
  2. 2 Possibilidade de comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo por meios diversos do exame pericial quando a preservação dos vestígios for irrazoável

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão da origem demonstrou elementos aptos a comprovar a qualificadora do rompimento de obstáculo (depoimento da vítima, auto de verificação do local, depoimentos policiais e imagens), sendo desnecessária perícia quando a preservação dos vestígios é irrazoável e há provas alternativas suficientes, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.