HC 989128 - DECISAO

HC 989128 - DECISAO

Não conheceu-se o writ na via substitutiva de recurso, salvo flagrante ilegalidade, mas, de ofício, o STJ concluiu que as qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada foram adequadamente comprovadas por depoimentos da vítima e fotografias, tornando desnecessária perícia; entretanto, considerou desproporcional o aumento aplicado em dobro na segunda fase da dosimetria diante da multirreincidência apurada e reduziu a fração para 1/2, resultando na redução da pena do paciente Thiarles para 3 anos e 9 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: THIARLES EDUARDO PRIBE LUCAS; Paciente: ROSELI BIASIN MARCIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (concessão Parcial De Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do writ (via substitutiva), mas concedo habeas corpus de ofício em parte para reduzir a pena do paciente Thiarles e manter regime fechado
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Escalada, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Habeas Corpus Substitutivo, Exame Pericial/corpo De Delito
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Escalada Dosimetria Da Pena Reincidência Habeas Corpus Substitutivo +1 more

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Parties

THIARLES EDUARDO PRIBE LUCAS

Paciente

ROSELI BIASIN MARCIANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (concessão Parcial De Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 exigibilidade de laudo pericial para reconhecimento das qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada
  2. 2 adequação da fração aplicada na segunda fase da dosimetria em razão da reincidência/multirreincidência
  3. 3 possibilidade de manejo de habeas corpus substitutivo de recurso e controle de reexame probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheceu-se o writ na via substitutiva de recurso, salvo flagrante ilegalidade, mas, de ofício, o STJ concluiu que as qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada foram adequadamente comprovadas por depoimentos da vítima e fotografias, tornando desnecessária perícia; entretanto, considerou desproporcional o aumento aplicado em dobro na segunda fase da dosimetria diante da multirreincidência apurada e reduziu a fração para 1/2, resultando na redução da pena do paciente Thiarles para 3 anos e 9 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

Não conheço do writ (via substitutiva), mas concedo habeas corpus de ofício em parte para reduzir a pena do paciente Thiarles e manter regime fechado

Orders

  • não conheço do writ
  • reduzir a pena do paciente Thiarles Eduardo Pribe Lucas para 3 anos e 9 meses de reclusão