REsp 2017835 - ACORDAO

REsp 2017835 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar da regra de indispensabilidade do exame pericial quando há vestígios, no caso concreto a qualificadora de rompimento de obstáculo restou suficientemente comprovada por depoimentos testemunhais e pela confissão do réu, o que autoriza, excepcionalmente, o suprimento da prova pericial; além disso, em razão da multirreincidência do réu, a agravante da reincidência preponderou sobre a atenuante da confissão, sendo adequada a compensação proporcional na dosimetria da pena.

Parties
Agravante: PAULO ANDRÉ RODRIGUES DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Confissão Espontânea, Reincidência, Multirreincidência, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Confissão Espontânea Reincidência Multirreincidência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PAULO ANDRÉ RODRIGUES DA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Pode a qualificadora de rompimento de obstáculo ser mantida sem exame pericial, com base em prova testemunhal e confissão?
  2. 2 Como deve ser realizada a compensação entre a agravante de reincidência e a atenuante de confissão espontânea, considerando multirreincidência?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar da regra de indispensabilidade do exame pericial quando há vestígios, no caso concreto a qualificadora de rompimento de obstáculo restou suficientemente comprovada por depoimentos testemunhais e pela confissão do réu, o que autoriza, excepcionalmente, o suprimento da prova pericial; além disso, em razão da multirreincidência do réu, a agravante da reincidência preponderou sobre a atenuante da confissão, sendo adequada a compensação proporcional na dosimetria da pena.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental