REsp 2184492 - DECISAO

REsp 2184492 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a prova oral (declaração da vítima e confissão do réu), em conjunto com outros elementos constantes dos autos, demonstrou de forma suficiente a escalada e o rompimento de obstáculo apesar da ausência de laudo pericial; além disso, a dosimetria da pena é discricionária e o deslocamento de qualificadora sobressalente para a primeira fase, com aumento da pena-base, foi devidamente fundamentado e compatível com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: VINICIUS DE LIMA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Rompimento De Obstáculo, Dosimetria Da Pena, Exame De Corpo De Delito
Penal Processual Penal Furto Qualificado Escalada Rompimento De Obstáculo Dosimetria Da Pena Exame De Corpo De Delito

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Parties

VINICIUS DE LIMA SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da qualificadora de escalada na ausência de laudo pericial
  2. 2 Deslocamento de qualificadora sobressalente para a primeira fase da dosimetria e aumento da pena-base

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a prova oral (declaração da vítima e confissão do réu), em conjunto com outros elementos constantes dos autos, demonstrou de forma suficiente a escalada e o rompimento de obstáculo apesar da ausência de laudo pericial; além disso, a dosimetria da pena é discricionária e o deslocamento de qualificadora sobressalente para a primeira fase, com aumento da pena-base, foi devidamente fundamentado e compatível com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Recurso especial negado provimento.
  • Publique-se.