AREsp 2835865 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após valoração probatória (apreensão dos fios em poder dos acusados, laudos periciais e autuação), concluiu pela inversão da posse configuradora da consumação do furto segundo a teoria da apprehensio/amotio; e porque a valoração negativa da conduta...

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Parties
Recorrente: WALYSON BARRETO E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Consumação Do Crime, Teoria Da Apprehensio/amotio, Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Bis in Idem, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Furto Qualificado Consumação Do Crime Teoria Da Apprehensio/amotio Dosimetria Da Pena Conduta Social +3 more

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Parties

WALYSON BARRETO E SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o crime de furto foi consumado ou ficou na modalidade tentada nos termos do art. 14, II, Código Penal
  2. 2 Se a valoração negativa da conduta social na dosimetria configura bis in idem em face dos antecedentes/reincidência (art. 59, Código Penal)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após valoração probatória (apreensão dos fios em poder dos acusados, laudos periciais e autuação), concluiu pela inversão da posse configuradora da consumação do furto segundo a teoria da apprehensio/amotio; e porque a valoração negativa da conduta social por cometimento de novo crime durante cumprimento de pena não configura bis in idem, por refletir dimensão distinta dos antecedentes ou da reincidência, justificando-se na dosimetria penal.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação.