AREsp 2858087 - DECISAO

AREsp 2858087 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial, pois, embora não tenha sido realizado o laudo pericial, a escalada foi demonstrada de modo incontestável por outros meios de prova (confissão do réu e depoimentos da vítima e testemunhas), e reformar a conclusão da Corte de origem demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RONALDO DIAS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conhecido o agravo regimental; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial, Recurso Especial, Agravo Regimental, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Prova Pericial Recurso Especial Agravo Regimental Súmula 7/stj +1 more

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Parties

RONALDO DIAS

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se a qualificadora da escalada pode ser mantida sem exame pericial
  2. 2 se outros meios de prova podem suprir a ausência de laudo pericial
  3. 3 limites do reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial, pois, embora não tenha sido realizado o laudo pericial, a escalada foi demonstrada de modo incontestável por outros meios de prova (confissão do réu e depoimentos da vítima e testemunhas), e reformar a conclusão da Corte de origem demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhecido o agravo regimental; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.