REsp 2198811 - DECISAO

REsp 2198811 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, na hipótese, a materialidade do rompimento de obstáculo foi comprovada por prova testemunhal, declaração da vítima e por laudo pericial indireto, sendo, segundo a jurisprudência do STJ, admissível a substituição da perícia direta quando outros meios probatórios forem robustos e a circunstância do crime permitir constatação inequívoca; assim, manteve-se a qualificadora e a condenação.

Parties
Recorrente: CLEIDIMARA DE FÁTIMA DOMINGOS; Recorrente: RODRIGO GONÇALVES PROCÓPIO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Qualificadoras, Prova Pericial, Art. 158 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Qualificadoras Prova Pericial Art. 158 Do CPP

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Parties

CLEIDIMARA DE FÁTIMA DOMINGOS

Recorrente

RODRIGO GONÇALVES PROCÓPIO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de realização de perícia para reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 Possibilidade de suprir exame pericial direto por outros meios de prova quando estes sejam robustos
  3. 3 Incidência da qualificadora do concurso de agentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, na hipótese, a materialidade do rompimento de obstáculo foi comprovada por prova testemunhal, declaração da vítima e por laudo pericial indireto, sendo, segundo a jurisprudência do STJ, admissível a substituição da perícia direta quando outros meios probatórios forem robustos e a circunstância do crime permitir constatação inequívoca; assim, manteve-se a qualificadora e a condenação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.