HC 958409 - ACORDAO

HC 958409 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal a quo, soberano na valoração do conjunto probatório, constatou que o rompimento de obstáculo ficou cabalmente demonstrado por prova oral convergente (depoimento da vítima e confissão do réu) e fotografias, circunstância que, segundo a jurisprudência do STJ, autoriza, em caráter excepcional, suprir a perícia e manter a qualificadora.

Parties
Paciente/agravante: LUCAS SANTOS ANDRADE; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Prova Oral, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Prova Oral Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

LUCAS SANTOS ANDRADE

Paciente/agravante

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Pode a qualificadora de rompimento de obstáculo ser mantida sem exame pericial quando comprovada por prova oral?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal a quo, soberano na valoração do conjunto probatório, constatou que o rompimento de obstáculo ficou cabalmente demonstrado por prova oral convergente (depoimento da vítima e confissão do réu) e fotografias, circunstância que, segundo a jurisprudência do STJ, autoriza, em caráter excepcional, suprir a perícia e manter a qualificadora.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus e a manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo