HC 987192 - DECISAO

HC 987192 - DECISAO

O STJ não conheceu do writ por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio; no mérito, concluiu que, ainda que conhecido, não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, volume de material apreendido, modus operandi em grupo e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ENZO KAUA SAMUEL JARDIM; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
ordem não conhecida
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reiteracão Delitiva, Presunção De Inocência, Homogeneidade Da Custódia
Direito Processual Penal Crimes Contra O Patrimônio Habeas Corpus Furto Qualificado Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reiteracão Delitiva +2 more

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Parties

ENZO KAUA SAMUEL JARDIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva frente à ausência de violência ou grave ameaça
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do writ por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio; no mérito, concluiu que, ainda que conhecido, não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, volume de material apreendido, modus operandi em grupo e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem não conhecida

Orders

  • Não conheço do presente mandamus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.