REsp 2208384 - DECISAO

REsp 2208384 - DECISAO

Afastou-se a qualificadora do rompimento de obstáculo porque a instância ordinária não justificou a impossibilidade de realização da perícia técnica, sendo insuficiente a mera juntada de outras provas sem tal justificação; excluiu-se a condenação por danos materiais por ausência de indicação do valor na denúncia; procedeu-se nova dosimetria reduzindo a pena para 3 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, regime inicial fechado, mais 16 dias-multa, e estenderam-se os efeitos da decisão ao corréu Carlos Henrique Oliveira do Rosário.

Parties
Recorrente: GLEISON FELIPE MOREIRA DE SOUZA; Corréu: Carlos Henrique Oliveira do Rosário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Provimento do recurso especial para afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo, excluir a condenação por danos materiais, reduzir a pena e estender os efeitos ao corréu.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Por Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Danos Materiais, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional
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Parties

GLEISON FELIPE MOREIRA DE SOUZA

Recorrente

Carlos Henrique Oliveira do Rosário

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pericial para comprovação do rompimento de obstáculo (qualificadora do art.155, §4º, I, do CP) e possibilidade de sua substituição por provas indiretas quando justificada a impossibilidade de perícia
  2. 2 fixação de condenação por danos materiais com base no art.387, IV, do CPP sem indicação do valor na denúncia
  3. 3 limites ao reexame fático-probatório e individualização da pena nas Cortes Superiores

Ratio Decidendi

Afastou-se a qualificadora do rompimento de obstáculo porque a instância ordinária não justificou a impossibilidade de realização da perícia técnica, sendo insuficiente a mera juntada de outras provas sem tal justificação; excluiu-se a condenação por danos materiais por ausência de indicação do valor na denúncia; procedeu-se nova dosimetria reduzindo a pena para 3 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, regime inicial fechado, mais 16 dias-multa, e estenderam-se os efeitos da decisão ao corréu Carlos Henrique Oliveira do Rosário.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo, excluir a condenação por danos materiais, reduzir a pena e estender os efeitos ao corréu.

Orders

  • Afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo (art.155, §4º, I, do CP)
  • Excluir a condenação à reparação por danos materiais no valor de R$20.000,00