HC 1007722 - DECISAO

HC 1007722 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade patente no acórdão recorrido; a qualificadora de escalada foi comprovada por depoimentos harmônicos e seguros das testemunhas (policiais e funcionário da estação), razão pela qual a ausência de laudo pericial não enseja, de ofício, a realização da prova nem a concessão da ordem; ademais, trata-se de habeas corpus que, na modalidade apresentado, não deveria substituir recurso próprio, motivo pelo qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: HIGOR NUNES OLIVEIRA; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Dano Qualificado, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Dano Qualificado Habeas Corpus

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Parties

HIGOR NUNES OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pericial para comprovação da qualificadora de escalada
  2. 2 possibilidade de suprimento do exame pericial por prova testemunhal
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade patente no acórdão recorrido; a qualificadora de escalada foi comprovada por depoimentos harmônicos e seguros das testemunhas (policiais e funcionário da estação), razão pela qual a ausência de laudo pericial não enseja, de ofício, a realização da prova nem a concessão da ordem; ademais, trata-se de habeas corpus que, na modalidade apresentado, não deveria substituir recurso próprio, motivo pelo qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus, com fulcro no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.