REsp 2211863 - DECISAO

REsp 2211863 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que, estando nos autos indícios de vestígios e não havendo justificativa concreta para a não realização do exame pericial, a qualificadora de rompimento de obstáculo deveria ser afastada, motivo pelo qual se confirmou a desclassificação para furto simples e o redimensionamento da pena efetuado pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; Recorrido: Francisco Hiago do Nascimento Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial (julgamento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Perícia Criminal, Desclassificação, Dosimetria, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Penal Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Perícia Criminal Desclassificação Dosimetria Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrente

Francisco Hiago do Nascimento Sousa

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo no crime de furto
  2. 2 prescindibilidade da perícia quando não houver vestígios ou houver impossibilidade de sua realização
  3. 3 ônus de justificativa para a não realização do laudo pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que, estando nos autos indícios de vestígios e não havendo justificativa concreta para a não realização do exame pericial, a qualificadora de rompimento de obstáculo deveria ser afastada, motivo pelo qual se confirmou a desclassificação para furto simples e o redimensionamento da pena efetuado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.