REsp 2189835 - DECISAO

REsp 2189835 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a condenação por furto qualificado com base em prova de materialidade e autoria (autos de apreensão, laudos e depoimentos), a desclassificação para receptação demandaria revolvimento da prova (Súmula 7/STJ), a valoração negativa da culpabilidade e a majorante do art.61, II, "c" CP foram justificadas por elementos concretos (conhecimento da rotina da vítima por funcionário que participou), a causa de diminuição do art.29, §1º CP foi afastada por se tratar de coautoria e o arrependimento posterior não foi aplicado porque a reparação foi feita por terceiros.

Parties
Recorrente: RUAN BERNARDINO DE SOUSA; Corréu: DENILSON DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Receptação, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Participação De Menor Importância, Arrependimento Posterior, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Receptação Dosimetria Da Pena Culpabilidade Participação De Menor Importância Arrependimento Posterior +1 more

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Parties

RUAN BERNARDINO DE SOUSA

Recorrente

DENILSON DA CONCEIÇÃO

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Desclassificação de furto qualificado para receptação
  2. 2 Valoração negativa da culpabilidade e exasperação da pena-base
  3. 3 Aplicação da causa de diminuição por participação de menor importância (art.29, §1º, CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a condenação por furto qualificado com base em prova de materialidade e autoria (autos de apreensão, laudos e depoimentos), a desclassificação para receptação demandaria revolvimento da prova (Súmula 7/STJ), a valoração negativa da culpabilidade e a majorante do art.61, II, "c" CP foram justificadas por elementos concretos (conhecimento da rotina da vítima por funcionário que participou), a causa de diminuição do art.29, §1º CP foi afastada por se tratar de coautoria e o arrependimento posterior não foi aplicado porque a reparação foi feita por terceiros.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.