AREsp 2911210 - DECISAO

AREsp 2911210 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque a pretensão do recorrente demandaria reexame aprofundado do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem validamente manteve a qualificadora de escalada com base em prova oral convergente e na justificativa da ausência de vestígios que tornasse necessária a perícia.

Parties
Agravante/recorrente: RAFAEL ANDERSON DA SILVA ALVES; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (relator)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Escalada, Dispensa De Laudo Pericial, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Escalada Dispensa De Laudo Pericial Súmula 7 Do STJ Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL ANDERSON DA SILVA ALVES

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (relator)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de manutenção da qualificadora de escalada sem laudo pericial
  2. 2 substituição da perícia por outros meios de prova quando não houver vestígios
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ em recurso especial que demanda reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque a pretensão do recorrente demandaria reexame aprofundado do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem validamente manteve a qualificadora de escalada com base em prova oral convergente e na justificativa da ausência de vestígios que tornasse necessária a perícia.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.