REsp 2192580 - DECISAO

REsp 2192580 - DECISAO

Havendo apenas declarações do corréu a apontar a participação do recorrente, sem qualquer outra prova testemunhal ou documental que corrobore tais declarações, e considerando a fragilidade intrínseca da declaração do corréu e o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF), a condenação não se sustenta, sendo necessário restabelecer a sentença absolutória de primeiro grau.

Parties
Recorrente: WILLIAN WELLSON DE SOUZA TRINDADE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Interveniente (opinou Pelo Provimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Provimento
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, para reestabelecer a sentença de primeiro grau que decretou a absolvição do recorrente.
Legal Topics
Furto Qualificado, Declaração De Corréu, Prova, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Declaração De Corréu Prova Presunção De Inocência

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Parties

WILLIAN WELLSON DE SOUZA TRINDADE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (opinou Pelo Provimento)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Provimento

Legal Issues

  1. 1 Suficiência probatória para condenação baseada exclusivamente em declaração de corréu
  2. 2 Necessidade de corroboração das declarações de corréu
  3. 3 Aplicação do princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Havendo apenas declarações do corréu a apontar a participação do recorrente, sem qualquer outra prova testemunhal ou documental que corrobore tais declarações, e considerando a fragilidade intrínseca da declaração do corréu e o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF), a condenação não se sustenta, sendo necessário restabelecer a sentença absolutória de primeiro grau.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, para reestabelecer a sentença de primeiro grau que decretou a absolvição do recorrente.

Orders

  • Reestabelecer a sentença absolutória de primeiro grau.
  • Publique-se.