RHC 222892 - DECISAO

RHC 222892 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta em elementos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do furto de 19 aparelhos, significativo prejuízo patrimonial, risco de reiteração, fuga do distrito da culpa), e entendeu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; por isso a ordem de habeas corpus foi conhecida e denegada.

Parties
Impetrante / Advogado: JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA; Paciente: JOSÉ HÉLIO PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Dr. William Bossaneli Araújo, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada (decisão Colegiada)
Outcome
ordem de habeas corpus conhecida e denegada
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Presunção De Inocência Gravidade Concreta +1 more

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Parties

JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA

Impetrante / Advogado

JOSÉ HÉLIO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Dr. William Bossaneli Araújo, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro/BA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta em elementos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do furto de 19 aparelhos, significativo prejuízo patrimonial, risco de reiteração, fuga do distrito da culpa), e entendeu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; por isso a ordem de habeas corpus foi conhecida e denegada.

Court Disposition

ordem de habeas corpus conhecida e denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.