REsp 2214953 - ACORDAO

Havendo fundamentação idônea e concreta pela instância de origem para negativar as circunstâncias do delito (crime praticado às 05h em zona rural e local com diminuta vigilância, além de elementos de planejamento e concurso de agentes), não se verifica ilegalidade apta a autorizar o reexame da dosimetria por esta Corte extraordinária; assim, o agravo regimental é desprovido.

Parties: Agravante: NELSON LEONCIO DE SOUZA NETO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual 28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome: agravo regimental desprovido
Legal Topics: Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Do Delito, Fundamentação Idônea

Penal Processo Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Do Delito Fundamentação Idônea

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Parties

NELSON LEONCIO DE SOUZA NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual 28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

1 legalidade da dosimetria da pena
2 valoração negativa das circunstâncias do crime
3 possibilidade de revisão da dosimetria pela instância extraordinária

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos