HC 1006147 - ACORDAO

HC 1006147 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prática de furto qualificado por rompimento de obstáculo e a reincidência/habitualidade delitiva do agravante demonstram reprovabilidade e periculosidade social suficientes para afastar o princípio da insignificância, e a qualificadora restou comprovada por elementos probatórios robustos (confissão, autos e depoimentos), razão pela qual não se configurou ilegalidade flagrante a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Agravante: JUAREZ NUNES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Reincidência, Habitualidade Delitiva, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Reincidência Habitualidade Delitiva Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Habeas Corpus +1 more

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Parties

JUAREZ NUNES DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do princípio da insignificância em caso de furto qualificado
  2. 2 possibilidade de afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo sem laudo pericial
  3. 3 impacto da reincidência e da habitualidade delitiva sobre a atipicidade material

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prática de furto qualificado por rompimento de obstáculo e a reincidência/habitualidade delitiva do agravante demonstram reprovabilidade e periculosidade social suficientes para afastar o princípio da insignificância, e a qualificadora restou comprovada por elementos probatórios robustos (confissão, autos e depoimentos), razão pela qual não se configurou ilegalidade flagrante a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar o habeas corpus impetrado