AREsp 2967167 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que as qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada foram suficientemente comprovadas por meio de depoimento da vítima, testemunhos policiais e imagens de monitoramento, estando tal conclusão em consonância com a jurisprudência do STJ que admite, em situações excepcionais e com prova robusta e convergente, a manutenção das qualificadoras mesmo sem laudo pericial; assim, não há violação dos dispositivos apontados e o agravo não merece provimento.

Parties
Agravante: DJONATHAN JUNIOR SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Escalada, Perícia Técnica, Prova Oral E Documental, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Escalada Perícia Técnica Prova Oral E Documental Inadmissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

DJONATHAN JUNIOR SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento das qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada sem laudo pericial
  2. 2 Alegada violação dos arts. 158 e 171 do Código de Processo Penal
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ na inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que as qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada foram suficientemente comprovadas por meio de depoimento da vítima, testemunhos policiais e imagens de monitoramento, estando tal conclusão em consonância com a jurisprudência do STJ que admite, em situações excepcionais e com prova robusta e convergente, a manutenção das qualificadoras mesmo sem laudo pericial; assim, não há violação dos dispositivos apontados e o agravo não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.