AREsp 3010261 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem constatou extenso histórico criminal do acusado, com múltiplas condenações sobretudo por crimes patrimoniais, configurando reiteração delitiva que afasta a aplicação do princípio da insignificância, razão pela qual se manteve a condenação por furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, c/c art. 71, CP).

Parties
Agravante: JULLIAN RAMIREZ DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Reiteração Delitiva, Histórico Criminal
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Reiteração Delitiva Histórico Criminal

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Parties

JULLIAN RAMIREZ DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da insignificância diante de reiteração delitiva e extenso histórico criminal
  2. 2 Relevância do valor da coisa subtraída versus histórico criminal do agente
  3. 3 Critérios objetivos para reconhecimento da insignificância (mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade, inexpressividade da lesão jurídica)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem constatou extenso histórico criminal do acusado, com múltiplas condenações sobretudo por crimes patrimoniais, configurando reiteração delitiva que afasta a aplicação do princípio da insignificância, razão pela qual se manteve a condenação por furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, c/c art. 71, CP).

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão condenatória e a pena imposta ao recorrente