REsp 2173025 - DECISAO

REsp 2173025 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a pretensão implica reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ). O Tribunal de origem concluiu que, ainda que o reconhecimento fotográfico policial não tenha observado integralmente o art. 226 do CPP, a condenação se fundamentou em provas judicializadas e autônomas (depoimento da vítima, imagens de câmeras de segurança e relatório policial), suficientes para aferir autoria e manter as qualificadoras; igualmente, afastou-se o princípio da insignificância diante do valor dos bens (R$ 4.500,00) e da forma qualificada do crime, decisões que não comportam revisão nesta instância.

Parties
Recorrente / Acusada: GRAZIELA MACEDO DA ROSA; Coacusado / Condenado: DÁRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp), Princípio Da Insignificância, Dosimetria, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Penal Processual Penal Furto Qualificado Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp) Princípio Da Insignificância Dosimetria Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

GRAZIELA MACEDO DA ROSA

Recorrente / Acusada

DÁRIO

Coacusado / Condenado

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência probatória para absolvição
  3. 3 aplicação do princípio da insignificância

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a pretensão implica reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ). O Tribunal de origem concluiu que, ainda que o reconhecimento fotográfico policial não tenha observado integralmente o art. 226 do CPP, a condenação se fundamentou em provas judicializadas e autônomas (depoimento da vítima, imagens de câmeras de segurança e relatório policial), suficientes para aferir autoria e manter as qualificadoras; igualmente, afastou-se o princípio da insignificância diante do valor dos bens (R$ 4.500,00) e da forma qualificada do crime, decisões que não comportam revisão nesta instância.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.