REsp 2233066 - DECISAO

REsp 2233066 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, diante do conjunto probatório convergente (declarações da vítima, depoimentos e confissões), restou demonstrado o rompimento do obstáculo, sendo possível reconhecer a qualificadora do art. 155, §4º, I, do CP mesmo sem laudo pericial; por essa razão, o Tribunal restabeleceu a qualificadora, afastou o reconhecimento da prescrição feito pelo tribunal a quo e determinou a retomada do julgamento da apelação para análise das demais teses defensivas.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; Recorrido: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA TAVARES; Recorrido: WEMERSON DE CARVALHO SOUSA ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Recurso Especial (conhecimento E Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para restabelecer a qualificadora do rompimento de obstáculo, afastar o reconhecimento da prescrição e determinar a retomada do julgamento da apelação para análise das demais teses defensivas.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prescrição Da Pretensão Punitiva, Extinção Da Punibilidade
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prescrição Da Pretensão Punitiva Extinção Da Punibilidade

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrente

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA TAVARES

Recorrido

WEMERSON DE CARVALHO SOUSA ARAÚJO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Recurso Especial (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Pode a qualificadora do art. 155, §4º, I, do CP ser reconhecida sem laudo pericial quando comprovada por prova oral e documental convergente?
  2. 2 A ausência de perícia realizada na fase policial é causa automática de exclusão da qualificadora?
  3. 3 Havia prescrição da pretensão punitiva reconhecível em apelação e mantida pelo tribunal a quo?

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, diante do conjunto probatório convergente (declarações da vítima, depoimentos e confissões), restou demonstrado o rompimento do obstáculo, sendo possível reconhecer a qualificadora do art. 155, §4º, I, do CP mesmo sem laudo pericial; por essa razão, o Tribunal restabeleceu a qualificadora, afastou o reconhecimento da prescrição feito pelo tribunal a quo e determinou a retomada do julgamento da apelação para análise das demais teses defensivas.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para restabelecer a qualificadora do rompimento de obstáculo, afastar o reconhecimento da prescrição e determinar a retomada do julgamento da apelação para análise das demais teses defensivas.

Orders

  • Restabelecer a qualificadora do rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, I, do CP).
  • Afastar o reconhecimento da prescrição feito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.