REsp 2243763 - DECISAO

REsp 2243763 - DECISAO

Diante da ausência de laudo pericial específico, o Tribunal considerou que a qualificadora da escalada restou comprovada por prova robusta e incontroversa (confissão do réu corroborada por depoimentos e imagens), aplicando a exceção jurisprudencial ao art. 158 do CPP, de modo que a ausência do exame pericial não implicou afronta ao dispositivo, razão pela qual foi negado provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: GABRIEL FELIPE DA COSTA; Defesa: Defensoria Pública; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Nego Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Exame De Corpo De Delito, Prova Pericial, Confissão, Provas Indiretas, Artigo 158 Do CPP
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Parties

GABRIEL FELIPE DA COSTA

Recorrente

Defensoria Pública

Defesa

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento da qualificadora de escalada sem exame pericial direto
  2. 2 alegada violação ao artigo 158 do Código de Processo Penal
  3. 3 admissibilidade de prova indireta para suprir ausência de laudo pericial

Ratio Decidendi

Diante da ausência de laudo pericial específico, o Tribunal considerou que a qualificadora da escalada restou comprovada por prova robusta e incontroversa (confissão do réu corroborada por depoimentos e imagens), aplicando a exceção jurisprudencial ao art. 158 do CPP, de modo que a ausência do exame pericial não implicou afronta ao dispositivo, razão pela qual foi negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.