REsp 2210628 - ACORDAO

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Por estar a decisão recorrida em harmonia com a jurisprudência consolidada do STJ, que admite a prescindibilidade do exame pericial quando o rompimento de obstáculo é demonstrado de forma inequívoca por outros meios probatórios (depoimentos da vítima e testemunhas e confissão dos réus), incide a Súmula 83/STJ e o...

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Parties
Agravante: VITOR CESAR GARDINI; Vítima: SÉRGIO SANTOS; Réu: RODRIGO SCHAERER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Súmula 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Súmula 83/stj

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Parties

VITOR CESAR GARDINI

Agravante

SÉRGIO SANTOS

Vítima

RODRIGO SCHAERER

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 A ausência de exame pericial impede o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo?
  2. 2 A Súmula 83/STJ deve ser afastada na hipótese de ausência de perícia?

Ratio Decidendi

Por estar a decisão recorrida em harmonia com a jurisprudência consolidada do STJ, que admite a prescindibilidade do exame pericial quando o rompimento de obstáculo é demonstrado de forma inequívoca por outros meios probatórios (depoimentos da vítima e testemunhas e confissão dos réus), incide a Súmula 83/STJ e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.