AREsp 3062051 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou, por meio da confissão do réu e de testemunhos consistentes (vitima e policial), que o crime ocorreu mediante escalada de muro de aproximadamente 3 metros, sendo suficientemente comprovada a qualificadora mesmo sem laudo pericial, motivo pelo qual não há violação dos arts. 158 e 167 do CPP apontada pelo recorrente.

Parties
Agravante: GLAYSON NUNES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Inadmissão De Recurso Especial, Competência Para Justiça Gratuita
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Prova Pericial Prova Testemunhal Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

GLAYSON NUNES RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 afastamento da qualificadora da escalada pela ausência de laudo pericial
  2. 2 possibilidade de comprovação das qualificadoras do art.155, §4º do CP por outros meios de prova
  3. 3 inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou, por meio da confissão do réu e de testemunhos consistentes (vitima e policial), que o crime ocorreu mediante escalada de muro de aproximadamente 3 metros, sendo suficientemente comprovada a qualificadora mesmo sem laudo pericial, motivo pelo qual não há violação dos arts. 158 e 167 do CPP apontada pelo recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.