AREsp 3065070 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a prova testemunhal nos autos demonstrou de forma inequívoca que o réu empregou esforço incomum para adentrar a residência (escalou até o segundo andar e atingiu a marquise da janela), sendo aplicável o entendimento do STJ de que, em casos excepcionais, a qualificadora de escalada pode ser mantida sem laudo pericial quando comprovada por outros meios.

Parties
Agravante/recorrente: DIEGO ANTÔNIO DA SILVA TEIXEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Decisão Sobre Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

DIEGO ANTÔNIO DA SILVA TEIXEIRA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Decisão Sobre Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da qualificadora de escalada no crime de furto
  2. 2 Possibilidade de caracterização da qualificadora sem laudo pericial quando demonstrada por outros meios de prova
  3. 3 Admissibilidade e providência do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a prova testemunhal nos autos demonstrou de forma inequívoca que o réu empregou esforço incomum para adentrar a residência (escalou até o segundo andar e atingiu a marquise da janela), sendo aplicável o entendimento do STJ de que, em casos excepcionais, a qualificadora de escalada pode ser mantida sem laudo pericial quando comprovada por outros meios.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.