HC 1058013 - DECISAO

HC 1058013 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; ademais, o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul fundamentou-se em conjunto probatório idôneo (depoimento de testemunha presencial, reconhecimentos corroborados, apreensão de vestimenta compatível, identificação de motocicleta e demais elementos), de modo que a via do habeas corpus não é adequada para reexame das provas.

Parties
Paciente: LEONARDO CAUA SILVA DE MORAES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Furto Qualificado, Reconhecimento Fotográfico, Suficiência Probatória, Substituição De Pena Privativa De Liberdade, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reexame De Prova (súmula N.º 7/stj)
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Parties

LEONARDO CAUA SILVA DE MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  3. 3 suficiência da prova para condenação por furto qualificado (art.155, §4º, IV, CP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; ademais, o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul fundamentou-se em conjunto probatório idôneo (depoimento de testemunha presencial, reconhecimentos corroborados, apreensão de vestimenta compatível, identificação de motocicleta e demais elementos), de modo que a via do habeas corpus não é adequada para reexame das provas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.