HC 1060687 - DECISAO

HC 1060687 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que o Tribunal a quo fundamentou a dispensa do exame pericial na suficiência de outros elementos de prova (confissão, filmagens, depoimentos, identificação imediata) para reconhecer a qualificadora de escalada, em consonância com jurisprudência do STJ.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Paciente: ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Ausente constrangimento ilegal a ser reparado, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Dosimetria, Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Confissão, Prova Videográfica
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Dosimetria Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa +2 more

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrante

ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento da qualificadora de escalada sem a realização de prova pericial
  2. 2 aplicabilidade do artigo 226 do CPP no reconhecimento de pessoa
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que o Tribunal a quo fundamentou a dispensa do exame pericial na suficiência de outros elementos de prova (confissão, filmagens, depoimentos, identificação imediata) para reconhecer a qualificadora de escalada, em consonância com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ausente constrangimento ilegal a ser reparado, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.