HC 1036733 - ACORDAO

HC 1036733 - ACORDAO

O acervo probatório (laudo pericial que descreveu as características do imóvel, depoimentos de guardas municipais e confissão do paciente) demonstra a escalada; a majoração da pena-base foi fundamentada em elementos concretos, inclusive o repouso noturno considerado na primeira fase, sem cumulação na terceira fase; e a verificação detalhada das certidões e do período depurador escapa aos limites do habeas corpus, sendo a fração de aumento aplicada pela reincidência moderada e proporcional, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Paciente: MAURICIO FREIRE DE OLIVEIRA; Agravante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) Recurso Apreciado E Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Reincidência, Repouso Noturno
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Escalada Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Reincidência Repouso Noturno

Case Brief

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Parties

MAURICIO FREIRE DE OLIVEIRA

Paciente

Defensoria Pública

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) Recurso Apreciado E Negado

Legal Issues

  1. 1 comprovação da qualificadora da escalada diante de laudo pericial sem descrição detalhada
  2. 2 fundamentação da majoração da pena-base, em especial quanto à conduta social e ao crime praticado durante o repouso noturno
  3. 3 valoração da reincidência na segunda fase da dosimetria e alegação de extinção de punibilidade de condenação anterior

Ratio Decidendi

O acervo probatório (laudo pericial que descreveu as características do imóvel, depoimentos de guardas municipais e confissão do paciente) demonstra a escalada; a majoração da pena-base foi fundamentada em elementos concretos, inclusive o repouso noturno considerado na primeira fase, sem cumulação na terceira fase; e a verificação detalhada das certidões e do período depurador escapa aos limites do habeas corpus, sendo a fração de aumento aplicada pela reincidência moderada e proporcional, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e manteve a condenação e a dosimetria nos termos do acórdão de origem.