REsp 2232691 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que os elementos de prova constantes dos autos (depoimentos policiais e confissão extrajudicial) comprovam o início do rompimento do obstáculo com animus furandi, sendo tal início ato executório que integra a tentativa de furto qualificado, e que, excepcionalmente, a prova pericial pode ser suprida por outros meios; assim, não há razão para restabelecer a absolvição e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante (réu): NILSON AZEVEDO OLIVEIRA; Recorrente No Recurso Especial: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Tentativa De Furto, Rompimento De Obstáculo, Atos Preparatórios Vs Atos Executórios, Prova Pericial, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Tentativa De Furto Rompimento De Obstáculo Atos Preparatórios Vs Atos Executórios Prova Pericial Dosimetria Da Pena

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Parties

NILSON AZEVEDO OLIVEIRA

Agravante (réu)

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Recorrente No Recurso Especial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o rompimento de obstáculo constitui ato executório do delito de furto qualificado previsto no art. 155, § 4º, I, do Código Penal
  2. 2 Se a ausência de laudo pericial impede o reconhecimento da qualificadora quando existem outros elementos de prova robustos
  3. 3 Se os atos praticados pelo réu ultrapassaram a fase de preparação e configuram tentativa de furto qualificado

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que os elementos de prova constantes dos autos (depoimentos policiais e confissão extrajudicial) comprovam o início do rompimento do obstáculo com animus furandi, sendo tal início ato executório que integra a tentativa de furto qualificado, e que, excepcionalmente, a prova pericial pode ser suprida por outros meios; assim, não há razão para restabelecer a absolvição e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.