REsp 2232135 - DECISAO

REsp 2232135 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque, para acolher a alegação de insuficiência probatória e alterar as conclusões acerca da materialidade e autoria (incluindo a qualificadora de rompimento de obstáculo), seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal a quo comprovou a qualificadora e a autoria por prova oral firme e confissão, autorizando, excepcionalmente, o suprimento da prova pericial, não configurando ilegalidade passível de intervenção do STJ.

Parties
Recorrente/agravante: FRANCISCO VICTOR DE SOUSA E SILVA; Vítima: EVA MARIA DA CRUZ ALVES; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Corrupção De Menor (art. 244 B Eca), Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Prova Oral Vs. Prova Pericial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Corrupção De Menor (art. 244 B Eca) Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Prova Oral Vs. Prova Pericial Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

FRANCISCO VICTOR DE SOUSA E SILVA

Recorrente/agravante

EVA MARIA DA CRUZ ALVES

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória vs. reexame de provas
  2. 2 necessidade de perícia para comprovação da qualificadora de arrombamento
  3. 3 admissibilidade do suprimento da prova pericial por prova oral firme

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque, para acolher a alegação de insuficiência probatória e alterar as conclusões acerca da materialidade e autoria (incluindo a qualificadora de rompimento de obstáculo), seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal a quo comprovou a qualificadora e a autoria por prova oral firme e confissão, autorizando, excepcionalmente, o suprimento da prova pericial, não configurando ilegalidade passível de intervenção do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.