AREsp 3066220 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque o réu admitiu a subtração (confissão qualificada) e tal declaração integrou o conjunto probatório que fundamentou a condenação, justificando o reconhecimento da atenuante do art. 65, III, d, do CP; na segunda fase procedeu-se à compensação parcial entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão, reduzindo a pena para 2 anos e 6 meses de reclusão e 12 dias-multa; mantiveram-se os demais termos do acórdão quanto ao regime prisional fechado em razão de maus antecedentes e reincidência.

Parties
Agravante: HELIO DA COSTA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e parcial provimento do recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea (qualificada) e redimensionar a pena para 2 anos e 6 meses de reclusão e 12 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
Legal Topics
Furto Qualificado, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Reincidência, Erro De Tipo, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Furto Qualificado Atenuante Da Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Regime Prisional Reincidência Erro De Tipo Circunstâncias Judiciais

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Parties

HELIO DA COSTA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Redimensionamento da pena
  3. 3 Fixação do regime inicial de cumprimento de pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque o réu admitiu a subtração (confissão qualificada) e tal declaração integrou o conjunto probatório que fundamentou a condenação, justificando o reconhecimento da atenuante do art. 65, III, d, do CP; na segunda fase procedeu-se à compensação parcial entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão, reduzindo a pena para 2 anos e 6 meses de reclusão e 12 dias-multa; mantiveram-se os demais termos do acórdão quanto ao regime prisional fechado em razão de maus antecedentes e reincidência.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcial provimento do recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea (qualificada) e redimensionar a pena para 2 anos e 6 meses de reclusão e 12 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Dar parcial provimento ao recurso especial