HC 1042994 - DECISAO

HC 1042994 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia; o Tribunal de origem concluiu que a materialidade e a autoria estavam comprovadas por conjunto probatório coerente e corroborado, e a via estreita do habeas corpus é imprópria para reexaminar questões probatórias que exigem dilação instrutória.

Parties
Paciente: EZEQUIAS BUENO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Parte Interventora: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer (hearsay), In Dubio Pro Reo, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Insignificância
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Prova Testemunhal Ouvir Dizer (hearsay) In Dubio Pro Reo Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Insignificância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EZEQUIAS BUENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interventora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus quando utilizado como substituto de recurso
  2. 2 possibilidade de fundamentar condenação em testemunho de ouvir dizer obtido na fase inquisitorial
  3. 3 aplicabilidade do princípio in dubio pro reo diante da suposta insuficiência probatória

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia; o Tribunal de origem concluiu que a materialidade e a autoria estavam comprovadas por conjunto probatório coerente e corroborado, e a via estreita do habeas corpus é imprópria para reexaminar questões probatórias que exigem dilação instrutória.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se