HC 1021194 - DECISAO

HC 1021194 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício: o aditamento ocorreu dentro do prazo e houve interrogatório posterior sem prejuízo à defesa; a prova testemunhal e policial, somada à confissão, justificou a qualificadora de rompimento de obstáculo ante a ausência de perícia por desaparecimento de vestígios; e a multirreincidência justificou a fração de aumento aplicada, com apenas compensação parcial pela confissão, motivo pelo qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: JUNIOR APARECIDO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Ameaça, Dosimetria Da Pena, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Reincidência, Confissão Espontânea, Violência Doméstica, Princípio Da Congruência
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Ameaça Dosimetria Da Pena Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Reincidência Confissão Espontânea +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 11
Sign in to unlock

Parties

JUNIOR APARECIDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 suficiência de prova quanto ao crime de ameaça
  2. 2 legalidade do reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo sem laudo pericial
  3. 3 revisão do aumento da pena-base por maus antecedentes

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício: o aditamento ocorreu dentro do prazo e houve interrogatório posterior sem prejuízo à defesa; a prova testemunhal e policial, somada à confissão, justificou a qualificadora de rompimento de obstáculo ante a ausência de perícia por desaparecimento de vestígios; e a multirreincidência justificou a fração de aumento aplicada, com apenas compensação parcial pela confissão, motivo pelo qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.