REsp 2226276 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso porque o valor da res furtiva (R$119,40) representou aproximadamente 12% do salário‑mínimo, superando o parâmetro de 10% que afasta o princípio da insignificância; a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada pelo conjunto probatório (confissão, depoimentos, apreensão de ferramentas) de forma excepcional sem laudo pericial; e o acolhimento das teses defensivas demandaria reexame fático‑probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ANDRÉ NUNES BORGES; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Rompimento De Obstáculo, Laudo Pericial, Tentativa, Súmula 7/stj, Tema 1205/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Rompimento De Obstáculo Laudo Pericial Tentativa Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ANDRÉ NUNES BORGES

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto
  2. 2 possibilidade de comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo sem laudo pericial
  3. 3 momento consumativo do furto e reconhecimento da tentativa

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque o valor da res furtiva (R$119,40) representou aproximadamente 12% do salário‑mínimo, superando o parâmetro de 10% que afasta o princípio da insignificância; a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada pelo conjunto probatório (confissão, depoimentos, apreensão de ferramentas) de forma excepcional sem laudo pericial; e o acolhimento das teses defensivas demandaria reexame fático‑probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.