HC 1062907 - DECISAO

HC 1062907 - DECISAO

A ordem é denegada porque o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório, demonstrou a ocorrência da escalada por meio de elementos probatórios idôneos (depoimentos e fotografias), tornando prescindível o laudo pericial; assim, não há ilegalidade a corrigir no julgamento que manteve a qualificadora e reduziu a multa diária para 10 dias-multa.

Parties
Paciente: PAULO FERNANDO BENITES; Órgão Prolator Do Julgado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Perícia Técnica, Qualificadora, Concurso De Pessoas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Escalada Perícia Técnica Qualificadora Concurso De Pessoas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PAULO FERNANDO BENITES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Julgado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 prescindibilidade da perícia técnica para comprovação da qualificadora de escalada
  2. 2 valoração de provas testemunhais e documentais para demonstrar escalada
  3. 3 manutenção da qualificadora de escalada pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

A ordem é denegada porque o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório, demonstrou a ocorrência da escalada por meio de elementos probatórios idôneos (depoimentos e fotografias), tornando prescindível o laudo pericial; assim, não há ilegalidade a corrigir no julgamento que manteve a qualificadora e reduziu a multa diária para 10 dias-multa.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.